Militar excluído da polícia com base em punições consideradas abusivas será indenizado e reintegrado no cargo

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Manifesto do TJMG contra atuação do CNJ

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

"Solução para os problemas do País passa pela educação", diz ministro Vidigal

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Ministro Vidigal assegura direito a candidatos ao cargo de promotor no Espírito Santo

Os 111 candidatos ao cargo de promotor de Justiça substituto em concurso promovido pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP/ES) que atingiram média superior a 60% e tinham sido desclassificados pela limitação de vagas à segunda etapa da prova terão direito a continuar disputando o concurso.

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado

A permissão da prescrição de medicamentos por farmacêuticos no Brasil vira batalha jurídica

A Resolução CFF nº 2/2025 amplia a prescrição farmacêutica, permitindo que farmacêuticos prescrevam medicamentos sujeitos a receita médica, mas enfrenta controvérsias

MPT convida advogados a responderem pesquisa de satisfação até 20 de setembro

MPT realiza pesquisa anônima até 20 de setembro para avaliar a satisfação dos advogados com o atendimento e suporte oferecido pelo órgão.